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O proprietário rural José Hegídio denuncia que a Prefeitura Municipal de Bonito (BA), por determinação do prefeito Edinho (Edivam José Cedro De Souza), estaria tentando se apropriar de sua propriedade particular para a implantação de um conjunto habitacional vinculado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.
Segundo José Hegídio, o Município não comprou o imóvel, não realizou qualquer pagamento, não promoveu desapropriação e não existe decreto declarando a área de utilidade pública, requisitos previstos em lei para que um imóvel particular possa ser destinado a uma obra pública.
Ainda de acordo com o proprietário, mesmo sem qualquer procedimento legal, máquinas ingressaram na propriedade, destruíram cercas, removeram a vegetação e iniciaram serviços de terraplenagem, causando prejuízos ao imóvel.
José Hegídio afirma possuir título de propriedade e uma decisão liminar proferida pela Justiça da Comarca de Utinga (BA) que reconhece sua posse sobre a área, sustentando que qualquer intervenção sem observância do devido processo legal configura grave violação ao direito de propriedade.
O proprietário relata ainda que, na data de ontem, o Sr. Didi, apontado por ele como proprietário da Construtora Nordeste, informou que a obra estaria sendo executada por determinação do prefeito. Já nesta data, o Sr. Beto, identificado pelo proprietário como funcionário da Prefeitura, também teria afirmado que estava no local cumprindo ordem do chefe do Poder Executivo Municipal.
José Hegídio informa que adotará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para impedir novas intervenções, responsabilizar os envolvidos e buscar a reparação integral dos danos.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Edinho (Edvan José Cedro de Souza), da Prefeitura Municipal de Bonito, da Construtora Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades acerca dos fatos relatados.
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