Polêmica do IPTU: Câmara se Mobiliza Contra Taxação em Distritos Rurais de Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em diversos distritos da zona rural do município. A proposta causou polêmica entre os vereadores, que já apresentaram uma emenda visando garantir a isenção permanente do imposto nessas localidades.

De acordo com o texto original enviado pelo Executivo, os moradores de distritos como Bate-Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha ficariam isentos do IPTU apenas até 2026, com a cobrança iniciando em 2027.

No entanto, os vereadores de oposição não aceitaram a proposta e apresentaram a Emenda Modificativa nº 30/2025, que altera o projeto original, garantindo a isenção do imposto de forma permanente nas áreas rurais e também nos imóveis residenciais do Pradoso. A emenda, assinada por 14 parlamentares, argumenta que a cobrança do IPTU nessas localidades não leva em consideração a realidade socioeconômica da zona rural, onde a valorização imobiliária é mais baixa, o acesso aos serviços públicos é restrito e a economia depende principalmente da agricultura familiar.

Para os vereadores, a isenção permanente não teria grande impacto nas finanças do município, já que o IPTU rural representaria uma pequena parte da arrecadação total.

A emenda agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal e poderá ser debatida nos próximos dias.