{"id":65261,"date":"2023-08-09T04:58:35","date_gmt":"2023-08-09T08:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com\/blog\/?p=65261"},"modified":"2023-08-09T04:58:35","modified_gmt":"2023-08-09T08:58:35","slug":"prefeita-sheila-lemos-nao-consegui-aprovacao-de-projeto-que-propoe-permuta-de-bens-de-imoveis-publicos-por-particulares-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/2023\/08\/09\/prefeita-sheila-lemos-nao-consegui-aprovacao-de-projeto-que-propoe-permuta-de-bens-de-imoveis-publicos-por-particulares-vitoria-da-conquista\/","title":{"rendered":"Prefeita Sheila Lemos n\u00e3o consegui aprova\u00e7\u00e3o de projeto que prop\u00f5e permuta de bens de im\u00f3veis p\u00fablicos por particulares | Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"

O pol\u00eamico Projeto de Lei n\u00ba 27\/2022, de autoria da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquist<\/a>a, que prop\u00f5e permuta de bens im\u00f3veis p\u00fablicos por particulares com a empresa Vit\u00f3ria Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es LTDA-ME, foi reprovado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Atos do Poder Executivo, da C\u00e2mara Municipal de Vereadores.<\/p>\n

De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o do Governo Municipal, o PL tem \u201ca finalidade de indenizar a Empresa Permutante pela desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica de suas \u00e1reas, realizada pelo Munic\u00edpio, proveniente da cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Decretos Municipais n\u00ba 9.480\/1999 e n\u00ba 18.720\/2018\u201d.<\/p>\n

No entanto, a comiss\u00e3o entendeu que o PL pode causar dano \u00e0 municipalidade e ao patrim\u00f4nio.\u00a0 Ao votar contra, a comiss\u00e3o destacou duas situa\u00e7\u00f5es que podem configurar ind\u00edcio de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cO munic\u00edpio n\u00e3o contestou o valor apresentado na inicial, valor este que tomou como base o que a Autora entende como justa indeniza\u00e7\u00e3o, qual seja, R$9.2000.000,00 (nove milh\u00f5es e duzentos mil reais); e o munic\u00edpio n\u00e3o arguiu a prescri\u00e7\u00e3o do direito de a\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do parecer.<\/p>\n

Segundo a comiss\u00e3o, ao n\u00e3o questionar o valor, \u201co munic\u00edpio se prontificou a apresentar uma proposta de permuta de bens p\u00fablicos ao argumento raso e question\u00e1vel de que houve preju\u00edzo em sua arrecada\u00e7\u00e3o por conta da pandemia, como j\u00e1 desse como certo que o poder judici\u00e1rio lhe fosse condenar ao pagamento do valor apresentado na inicial e como se n\u00e3o houvesse outras inst\u00e2ncias no pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio para recorrer em caso de condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Outro ponto destacado pela comiss\u00e3o, foi o fato da Prefeitura ter se apressado para apresentar laudos comerciais em \u00e1reas muito valorizadas, como no bairro Morada dos P\u00e1ssaros e Candeias.\u201cChama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o fato do Munic\u00edpio se apressar em apresentar laudos dos valores comerciais dos terrenos objetos de permuta, os quais, diga-se de passagem, encontram-se em \u00e1reas extremamente valorizadas do munic\u00edpio (como os do Morada dos P\u00e1ssaros e do bairro Candeias, por exemplo), considerando que est\u00e3o localizados em \u00e1reas de plena expans\u00e3o imobili\u00e1ria e de constru\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos \u2013 que s\u00e3o de interesse pleno da parte Autora, que \u00e9 uma CONSTRUTORA\u201d, diz outro trecho do parecer.<\/p>\n

Para a comiss\u00e3o, foram feridos \u201cos princ\u00edpios da LEGALIDADE, da MORALIDADE e da IMPESSOALIDADE, uma vez que o munic\u00edpio n\u00e3o se utilizou dos meios legais para evitar a perda de seus bens que est\u00e1 em curso\u201d.O parecer desfavor\u00e1vel ao PL foi assinado pela Vereadora Viviane Sampaio (PT) e Alexandre Xand\u00f3 (PT), ambos da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o vereador Adnilson Pereira, Bibia, (MDB), integra a Bancada de situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o assinou.<\/p>\n

No primeiro semestre do ano, a maioria dos vereadores, inclusive da base da prefeita Sheila Lemos (Uni\u00e3o Brasil) se posicionaram contr\u00e1rios ao PL. O PL ainda vai passar pela Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pol\u00eamico Projeto de Lei n\u00ba 27\/2022, de autoria da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, que prop\u00f5e permuta de bens im\u00f3veis p\u00fablicos por particulares com a empresa Vit\u00f3ria Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es LTDA-ME, foi reprovado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Atos do Poder Executivo, da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o do Governo Municipal, o PL tem \u201ca finalidade de indenizar a Empresa Permutante pela desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica de suas \u00e1reas, realizada pelo Munic\u00edpio, proveniente da cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Decretos Municipais n\u00ba 9.480\/1999 e n\u00ba 18.720\/2018\u201d. No entanto, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":65262,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"views":109,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65261"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65263,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65261\/revisions\/65263"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdozenoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}