TCM suspende pregão da Emurc em Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 008/2025, realizado pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc).

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) e aponta falhas no processo, como a ausência de justificativas para a reunião de imóveis em lotes, descumprimento do prazo mínimo de 10 dias úteis para apresentação de propostas e indícios de subavaliação dos bens.

Segundo o TCM, essas irregularidades comprometem a competitividade e a transparência do certame. O órgão determinou que a Emurc faça as correções necessárias e republicar o edital antes de dar continuidade ao processo.

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que cobra maior rigor no cumprimento das normas legais.