Justiça Defere Tutela de Urgência contra a Embasa para Cessar Extravasamento de Esgoto no Vila América

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista concedeu, pela segunda vez, uma tutela de urgência contra a Embasa para solucionar o extravasamento de esgoto nas margens do Anel Rodoviário e realizar reparos nas ruas Juscelino Kubitschek, José de San Martin, Carlos Mariguella e Santos Dumont.

A ação, movida pela Prefeitura de Vitória da Conquista através da Procuradoria Geral do Município (PGM), busca resolver problemas recorrentes da rede de esgoto em áreas como o loteamento Vila América e o bairro Boa Vista.

Na primeira decisão, a justiça determinou que a Embasa realizasse o bombeamento do esgoto e os reparos emergenciais no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Como a liminar não foi integralmente cumprida, a PGM voltou a acionar a justiça para uma solução imediata.

Agora, a justiça concedeu um novo prazo de 15 dias para a conclusão dos reparos, fixando uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, caso a Embasa não cumpra a determinação.

O secretário de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, destacou que a Embasa é a responsável pela manutenção da rede de esgoto, e não a Prefeitura, ressaltando que o município continuará buscando soluções judiciais até que o problema seja resolvido.