Dr. Fernando Vaz: “a nova regra de inelegibilidade corrige distorções e garante maior segurança jurídica”

O Congresso Nacional aprovou mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduzem o tempo de inelegibilidade e estabelecem novas regras para sua contagem. O prazo passa a ser de oito anos, contados a partir da condenação, renúncia ou perda do mandato, acabando com situações em que políticos ficavam até 15 anos afastados da vida pública. A proposta segue para sanção presidencial.

O advogado Dr. Fernando Vaz, baiano e considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, com atuação destacada junto ao partido Avante e a diversos parlamentares e prefeitos, avalia que a mudança traz mais previsibilidade ao processo democrático.

“A lei anterior criava insegurança porque cada caso era interpretado de uma forma. Agora, há um marco claro: oito anos a partir da decisão ou ato que gera a inelegibilidade. Isso garante mais equilíbrio e evita punições desproporcionais”, afirmou.

Segundo o especialista, o impacto será amplo: políticos terão regras mais objetivas, a Justiça Eleitoral poderá padronizar análises, partidos precisarão adaptar seus cálculos eleitorais e os eleitores contarão com mais transparência sobre quem está apto a disputar.