Denúncia no TCM aponta subavaliação e venda em blocos de 19 terrenos públicos em Vitória da Conquista

Foi encaminhada uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) pelo Dr. Marcos Adriano Cardoso de Oliveira contra o Pregão Eletrônico nº 008/2025, promovido pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), que prevê a alienação de 19 terrenos pertencentes ao Município.

Segundo a representação, os imóveis foram subavaliados em relação ao valor de mercado e estão sendo ofertados em grandes lotes milionários, o que exige desembolsos iniciais muito elevados e afasta cidadãos e pequenos investidores, restringindo a disputa a grandes grupos com maior poder econômico. A denúncia classifica a iniciativa como uma forma de dilapidação do patrimônio público municipal.

Outro ponto destacado é a falta de publicidade adequada e o prazo exíguo estabelecido para o certame, conduzido “a toque de caixa” sem justificativa de urgência, apesar da relevância e do vulto da operação.

O processo foi distribuído ao conselheiro Nelson Pelegrino, relator do caso no TCM/BA, que poderá apreciar o pedido de medida cautelar para suspender o leilão. Dr. Marcos Adriano pede que seja realizada nova avaliação dos terrenos com participação de corretores locais, além da republicação do edital com maior prazo e ampla divulgação, e que os imóveis sejam fracionados em unidades menores ou individuais, garantindo maior competitividade e arrecadação para o Município.

A denúncia alerta que a manutenção do edital nos moldes atuais poderá gerar grave prejuízo ao erário, ferindo princípios como a legalidade, a isonomia e a economicidade que regem as licitações públicas.