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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após nove anos de suspensões no julgamento. O porte de maconha ainda é considerado ilícito e fumar em público continua proibido, mas as punições serão administrativas e não criminais, eliminando a reincidência penal e a prestação de serviços comunitários.
A quantidade que define uso pessoal será decidida em outra sessão, com propostas variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A decisão não legaliza a maconha, apenas altera a forma de punição dos usuários. O julgamento começou em 2015 com o ministro Gilmar Mendes, e após várias suspensões e votos divergentes, foi concluído com a maioria dos ministros concordando com a descriminalização das punições para usuários.
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