Vereador denuncia Prefeitura de Teixeira de Freitas por beneficiar empresa acusada de sonegação de imposto

O vereador Marcos Belitardo (UB) divulgou em suas redes sociais um novo vídeo tecendo críticas à Prefeitura de Teixeira de Freitas, desta vez, por tentar beneficiar a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. O edil, que é formado em Direito com especialização em Direito Processual Civil e Tributário, questiona o fato da gestão municipal, cujo prefeito é o seu irmão Marcelo Belitardo (UB), de ter recorrido ao Tribunal de Justiça da Bahia da decisão de multar em meio milhão de reais a empresa A S Engenharia por sonegação de imposto.

De acordo com o parlamentar, a partir de um processo aberto na própria Prefeitura, duas decisões definiram pela aplicação da penalidade por danos ao erário. Mas, ainda segundo Belitrado, posteriormente a própria Prefeitura cancelou a decisão. “Nós entendemos que esse cancelamento por parte da Prefeitura é ilegal e, a partir disso, entramos no judiciário de Teixeira de Freitas com uma ação popular. O judiciário local, com base nas provas e documentos apresentados, decidiu pela cobrança da multa por considerar lesão ao patrimônio público. Mas, pasmem! A Prefeitura de Teixeira de Freitas recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia”.

O vídeo é finalizado com Marcos Belitardo indagando a quem interessaria o cancelamento de multa, uma vez que só beneficiaria a empresa A S Engenharia, e afirma que o dinheiro deveria ser revertido para setores como educação, saúde e infraestrutura. Ele também lê um trecho da nova decisão do TJ, mantendo a penalidade já deferida pelo judiciário de Teixeira de Freitas, onde diz: “cancelar multa sem aparente justificativa ou motivação plausível mostra-se lesiva ao patrimônio público”.